Política de Privacidade

Versão atualizada em: 15 de fevereiro de 2026.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizados pelo Direitos dos Pets durante o acesso e a utilização do Site, por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pelo Observatório Sustentável, tais como artigos, notícias, imagens, vídeos, pesquisas, cursos, oficinas, relacionados a direito ambiental, direito animal, meio ambiente e sustentabilidade, dentre outras inciativas e ações.

Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”). Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:

1. Definições Relevantes

2. Objetivo da Política de Privacidade

3. Informações sobre os Dados Pessoais Coletados

4. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

5. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais

7. Transferências Internacional de Dados Pessoais

8. Direitos dos Usuários, Titulares dos Dados Pessoais

9. Período de armazenamento dos Dados Pessoais

10. Informações de Contato

Definições relevantes

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nessa Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:

1.1.1. Endereço IP: endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.1.3. Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à área restrita do Site.

1.1.4. Site: o site disponibilizado no endereço www.direitosdospets.com.br do Direitos dos Pets por meio dos quais o Usuário acessa o Conteúdo.

1.1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem os Site, ficando estabelecido que o Site é direcionado apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que, nesse caso, estejam devidamente representadas ou assistidas.

2 . Objetivo da Política de Privacidade

2.1. O Direitos dos Pets preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os direitos dos Usuários, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade, que é parte integrante dos Termos de Uso (“Termos de Uso”), disponíveis neste site.

2.2. Esta Política de Privacidade detalha como é realizado o Tratamento dos Dados Pessoais e demais informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento de seus Dados Pessoais.

2.3. Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições da LGPD.

2.4. O Direitos dos Pets se reserva o direito de periodicamente modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar o Site com a nova versão da Política de Privacidade.

3 . Informações sobre os Dados Pessoais Coletados

3.1 Para permitir o acesso a determinados conteúdos do Site, bem como manter o Site operante e atualizado e manter um relacionamento com o Usuário, o Direitos dos Pets poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.

3.2 Informações e Dados Pessoais que os Usuários escolhem fornecer

3.2.1 O Usuário poderá optar por fornecer alguns Dados Pessoais para aprimorar a sua experiência ao utilizar o Direitos dos Pet, para cadastro e recebimento de mailing ou para envio de mensagem para o Direitos dos Pets no ambiente de “Contato”.

3.3. Informações e Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site:

3.3.1. O Direitos dos Pets poderá coletar informações de navegação ou Dados Pessoais de forma automatizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

3.3.2. Em sua navegação no Site, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

(a) Endereço IP; (b) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site; e (c) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos Termos de Uso, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser

desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Segurança podem coletar os seguintes Dados Pessoais: (a) Localização geográfica; (b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (c) Navegador e suas respectivas versões; (d) Endereço IP; (e) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site; e (f) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP,

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização do Site, podendo coletar Dados Pessoais para fins de marketing. Esses cookies podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração dos seus respectivos navegadores. Contudo, ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades. Os Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho podem coletar os seguintes Dados

Pessoais: (a) Localização geográfica; (b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (c) Navegador e suas respectivas versões; (d) Resolução de tela; (e) Java (linguagem de programação); (f) Reprodutor de flash instalado;

(g) Endereço IP; (h) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site; (i) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e

(j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

3.4. O Site e podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pelo Direitos dos Pets e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

3.4.1. O site do Direitos dos Pets foi criado por meio da ferramenta de construção de sites do Hostgator. O Hostgator não lista os cookies relacionados ao Direitos dos Pets, mas é possível que ele use cookies para funcionamento e eficiência do site. A Política de Privacidade do Hostgator está aqui para consulta.

4 . Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

4.1 Os Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site poderão ser eventualmente compartilhados com os terceiros que assessorem ou venham a assessorar o Direitos dos Pets na organização, divulgação e realização de cursos, eventos e avaliações de publicações.

4.2 O Direitos dos Pets poderá, ainda, compartilhar os Dados Pessoais com organizações públicas ou privadas com o objetivo de dar cumprimento às obrigações legais.

5. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

5.1 Consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares e proteção ao crédito: (a) Cadastro no mailing e newsletter; (b) Resolução de questionamentos ou reclamações; (c) Resolução de disputas; (d) Verificação dos hábitos de navegação dos Usuários no Site; e (e) Verificação da forma pela qual os Usuários chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

5.2. Legítimo interesse: (a) Melhora da performance do Site e medição da sua audiência; (b) Avaliação das estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades; (c) Criação de relatórios de uso interno para desenvolvimento de novos serviços e conteúdo; (d) Identificar dos perfis, hábitos e necessidades para eventuais estratégias do Direitos dos Pets; (e) Realização de procedimentos internos de gerenciamento e de negócios, por exemplo, contabilidade, auditorias, gerenciamento de dados principais; (f) Realização de análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; (g) Marketing e publicidade direta dos Usuários; (h) Comunicação entre os Usuários e o Direitos dos Pets, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; (i) Fornecimento de conteúdos mais personalizados e adequados às necessidades e interesses dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; (j) Gerenciamento de relacionamento com Usuário; e (k) Resolução de questionamentos ou reclamações.

5.3. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo:

5.3.1 O Direitos dos Pets Trata Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais

6.1. O Direitos dos Pets toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Usuários do Site contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pelo Direito dos Pets.

6.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adição dos princípios de “Privacy by Design” e “Privacy by Default” durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (v) restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios “need-to-know” e “least privilege”, dentre outros. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

6.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre emcontato conosco através do e-mail indicado ao final desta Política de Privacidade.

7 . Transferência Internacional de Dados Pessoais

7.1. O Direitos dos Pets não transfere Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. O Direitos dos Pets tem sua sede no Brasil e os Dados Pessoais que coleta são mantidos e em servidores localizados no território nacional.

8. Direitos dos Usuários Titulares de Dados Pessoais

8.1. Ao utilizar o Site e fornecer os seus Dados Pessoais ao Direitos dos Pets, o Direitos dos Pets assegurará os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber: a) Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Usuário Tratados pelo Direitos dos Pets no Site. b) Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário armazenados no Site. c) Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou

Tratados em desconformidade com a LGPD, caso em que o Direitos dos Pets conduzirá uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada. d) Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado no Site. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para

cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos do Direitos dos Pets. e) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio da ferramenta de opt-out. f) Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt, quando possível. g) Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses.

8.2. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.

9. Período de Armazenamento de Dados Pessoais

9.1. Os Dados Pessoais coletados pelo Direitos dos Pets serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

9.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pelo Direitos dos Pets. O Direitos dos Pets, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir

qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Direitos dos Pets. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais,o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

10. Contato

10.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como Tratamos os seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para contato@direitosdospets.com.br.