DIREITOS
DOS PETS
Somos uma advocacia especializada em direitos dos pets. Oferecemos serviços jurídicos para proteger os direitos dos animais de companhia. Consultoria, ações judiciais e mediação para garantir o bem-estar e a segurança dos seus amigos peludos.
Guarda de pets
Atuação em disputas envolvendo a definição de guarda, convivência e responsabilidades financeiras relacionadas a animais de estimação em casos de separação. Defesa do melhor interesse do animal com soluções consensuais ou judiciais. Elaboração de acordos e regulamentação de visitas.
Pets em condomínio
Assessoria em conflitos entre tutores e condomínios sobre permanência, circulação e regras internas relativas a animais. Análise de convenções e regimentos à luz da legislação e da jurisprudência. Atuação preventiva e contenciosa para garantir direitos e deveres.
Transporte aéreo
Orientação jurídica sobre normas nacionais e internacionais para transporte de animais em voos comerciais. Atuação em casos de negativa de embarque, extravio, lesão ou óbito do animal. Propositura de medidas administrativas e judiciais para reparação de danos.
Maus-tratos
Representação em denúncias e ações envolvendo práticas de maus-tratos contra animais. Acompanhamento de inquéritos e processos criminais, além de medidas protetivas urgentes. Atuação estratégica em defesa dos direitos dos animais.
Indenizações
Propositura de ações indenizatórias por danos materiais e morais decorrentes de lesões, morte ou extravio de animais. Atuação contra empresas, clínicas veterinárias, transportadoras ou terceiros responsáveis. Busca de reparação integral com fundamento na responsabilidade civil.
Animais silvestres
Assessoria em processos administrativos perante o IBAMA, Polícia Ambiental e outros órgãos envolvendo guarda, regularização, apreensão ou autuações relacionadas a animais silvestres. Elaboração de defesas técnicas e recursos administrativos. Atuação estratégica para adequação à legislação ambiental vigente.
ONGs
Assessoria completa na constituição, regularização e governança de organizações da sociedade civil voltadas à causa animal. Elaboração de estatutos, adequação à legislação aplicável e orientação sobre captação de recursos e parcerias. Atuação administrativa e judicial na defesa institucional e na proteção dos direitos dos animais.
Letícia Marques
Sócia Fundadora do Direitos dos Pets
Quem somos
Somos uma rede de advogados e advogadas especialistas em Direito Animal, fundada e liderada por Letícia Marques. Letícia é advogada especialista em Direito Ambiental, com atuação profissional principal voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas e seus impactos na biodiversidade, salvaguardas socioambientais, financiamento climático e atendimento jurídico para empresas de diversos setores econômicos em temas ambientais. Desde que se tornou tutora da dupla de salsichas Baleia e Bidu, agregou o Direito Animal à sua atuação, com o propósito de atender outros pais e mães de pet em situações que ela mesma já vivenciou no seu dia a dia.
Letícia é autora de livros sobre Direito Animal, palestrante e professora do Curso de Extensão em Direito Animal da Universidade Presbiteriana - muitos de seus ex-alunos e alunas integram o time do Direitos dos Pets e estão engajados em tornar a nossa sociedade mais segura para os animais
Direito dos Pets na Mídia
Nova lei regulariza enterros de cães e gatos.
Com a nova lei, os tutores passam a ter a opção de sepultar seus pets no jazigo da própria família, garantindo respeito, dignidade e segurança ambiental no momento da despedida.
Entenda como funciona a PETernidade, benefício para funcionários tutores de animais.
Letícia Yumi Marques, professora de Direito Animal na Mackenzie, explica que as companhias visam construir um ambiente de trabalho mais diverso e inclusivo, estendendo benefícios para diferentes núcleos familiares - “homoparentais, monoparentais e de multiespécies".
Animais ainda têm status de objeto no Código Civil; entenda.
A advogada Letícia Yumi Marques, especialista em Direito Ambiental e coordenadora do curso de extensão em Direito Animal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminham para reconhecer o direito dos animais.
Cadastro Estadual de Criador Animal.
O Programa Alesp em Pauta trata de assuntos de utilidade pública e do Parlamento Paulista. Neste programa, Geremias Gomes entrevista Letícia Marques sobre o CECA - Cadastro Estadual de Criador Animal, que cria regras para comercialização de animais.
Por que é importante conhecer o Direito Animal?
O Programa Alesp em Pauta trata de assuntos de utilidade pública e do Parlamento Paulista. Neste programa, Geremias Gomes entrevista Letícia Marques sobre o CECA - Cadastro Estadual de Criador Animal, que cria regras para comercialização de animais.